Nessa quarta-feira (1), no plenário da Câmara Municipal, o quórum foi derrubado logo na abertura da sessão, o que não permitiu sequer a realização do pinga-fogo, quando os vereadores utilizam o microfone para fazer seus apontamentos sobre questões gerais.

Segundo Gabriel Azevedo, a base do governo articulou para fazer a derrubada do quórum para evitar que ele e demais vereadores denunciassem a intenção da prefeitura de mudança no Plano Diretor. “Na próxima segunda-feira, o prefeito convocou os vereadores da base para apresentar a proposta e já iniciar as negociações para aprovação aqui na Câmara. Eu e outros parlamentares que não fazemos parte da base não fomos convidados”, afirmou.

A informação obtida pelos vereadores é que a PBH pretende enviar uma série de Operações Urbanas Consorciadas, com regras específicas para cada região a ser contemplada. Esse modelo é diferente do Plano Diretor que foi aprovado na última conferência, após quase cinco anos de consultas populares e um investimento de R$ 4,7 milhões.

No Plano Diretor, há a redução do potencial construtivo em todos os terrenos de Belo Horizonte. Ele também inclui instrumentos urbanos previstos no Estatuto das Cidades desde 2003, mas ainda hoje não implantados. Entre eles está a Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), que é uma espécie de contrapartida cobrada pela prefeitura para construções de maior impacto na infraestrutura local.

Com as Operações Urbanas, essas alterações ocorreriam somente em algumas regiões escolhidas pela PBH para serem contempladas com novas regras urbanísticas. “Se a prefeitura fizer isso mesmo é uma irresponsabilidade com a cidade. O Plano Diretor foi discutido com a sociedade civil, precisa ser enviado urgentemente para ser discutido (na Câmara) e aprovado”, afirmou Azevedo.

O vereador disse que se a proposta vier como Operações Urbanas serão apenas remendos. “O Plano Diretor é o que planeja a cidade para o futuro, que previne problemas graves aos munícipes. Isso tem que ser pensado para a cidade como um todo. Se vierem com Operações Urbanas será um Frankestein, serão remendos”, criticou.

Histórico. O texto do novo Plano Diretor ficou cerca de dois anos parado no Legislativo sem ser votado pelos vereadores. Neste ano, a atual gestão recolheu o projeto para avaliar o que seria alterado. A ideia era apenas simplificar a redação e apresentar o projeto no final de agosto. Mas, até agora, a nova versão ainda não foi apresentada.

Questionada, a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte informou que não vai contrariar as medidas que foram aprovadas na Conferência Municipal de Política Urbana.