Prefeitura realizou quase 7.000 vistorias em calçadas no primeiro trimestre deste ano

Passeios irregulares, fora da padronização, cheios de buracos e sem acessibilidade para pessoas com deficiências geraram, em média, quatro multas por dia no primeiro trimestre deste ano em Belo Horizonte. Mesmo com a fiscalização da prefeitura, as calçadas, que são de responsabilidade dos donos dos imóveis, estão longe de serem consideradas ideais, segundo especialistas.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU), nos três primeiros meses deste ano, foram realizadas 383 autuações e 2.374 notificações em 6.894 vistorias. Foram 75 fiscalizações em média por dia, feitas de forma programada ou por meio de denúncia. Ao detectarem um problema, os fiscais analisam conservação, declividade, acessibilidade, degraus e outros itens do Código de Posturas . Em caso de descumprimento da lei, são feitos registros fotográficos das irregularidades via tablet para orientação do proprietário do imóvel. Uma notificação é feita, dando prazo de 30 e 60 dias para a correção. Se a fiscalização retornar e o problema não tiver sido solucionado, uma multa é gerada, com valor entre R$ 596,06 e R$ 2.975,34. O montante arrecadado é destinado a um caixa único, e não há destinação específica.

A comerciante Rosilene de Oliveira, 49, foi uma das notificadas para corrigir o passeio no primeiro trimestre deste ano. Moradora do bairro Santa Efigênia, na região Leste, ela disse que sua calçada não apresentava sinalização tátil para pessoas com deficiência visual. “Gastamos mais de R$ 2.000 e levamos 15 dias para cortar o passeio e instalar o piso. Não concordo com isso, pois já pagamos tanto imposto e é um benefício só para o pedestre. Enquanto isso, no centro da cidade, as calçadas têm buraco para todo lado”, reclamou.

Problemas. Para a presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil regional Minas Gerais (IAB-MG), Rose Guedes, os passeios ainda não são exemplares na cidade. Ela disse que a topografia da capital dificulta a melhoria das calçadas, principalmente em ruas mais estreitas e em bairros mais afastados. “Isso foi um problema da história da construção da cidade, e é difícil resolver. Há a questão de árvores e postes no meio do caminho também. Além disso, não há cultura de manutenção, então isso deixa o passeio cheio de buracos”, ressaltou.

A especialista ainda destacou ser necessário haver mais fiscalização da prefeitura não só com o dono do imóvel, mas também com concessionárias de telefonia, de energia e de água em casos de intervenções nos passeios que não são acompanhadas dos reparos. “A pedra portuguesa é outra polêmica, pois não há cuidado devido, e as pedras se soltam”, disse Rose. Esse tipo de material é usado em vias da área central, como avenidas Afonso Pena e Amazonas.

A Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização ressaltou que a responsabilidade dos passeios é exclusiva do proprietário. São quatro padrões previstos no Código de Posturas, que diferem por região e por tipo de calçada.

Concurso

Ideias. Está em andamento um concurso que busca propostas para melhorar a acessibilidade na capital; são três frentes de trabalho, e uma delas diz respeito aos passeios.

Situação ruim fora da Contorno

O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Belo Horizonte (Abevidel), Kellerson Souto Viana, criticou os passeios da capital e também afirmou ser necessário haver mais fiscalização. Para ele, a situação é razoável nas calçadas dentro do perímetro da avenida do Contorno, mas nos bairros a fiscalização seria inexistente, e os proprietários não seguem a regra à risca.

“BH precisa urgente de uma campanha de educação e respeito às pessoas com deficiência. É necessário conscientizar pessoas sobre acessibilidade e cidadania, pois elas colocam lixeiras, postes, degraus e uma série de obstáculos nos passeios. Para os usuários de cadeiras de rodas, a situação é pior ainda”, disse Viana.

Um ponto problemático para Kellerson, por exemplo, é a esquina das avenidas Amazonas e Afonso Pena, na praça Sete. Ele disse que a sinalização do piso tátil chega a confundir e pode levar o cego a andar no meio da pista da Amazonas. “Há excessos de obstáculos, e não acho que a questão de topografia da cidade seja um problema. Há soluções para isso”, disse.

Normas. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, o Código de Posturas exige que as calçadas tenham piso tátil em alto-relevo e rampas, seguindo normas da ABNT.

Além disso, é proibida a instalação de obstáculos físicos. Postes, lixeiras e demais mobiliários urbanos devem ocupar uma faixa reservada para sua instalação, mantendo livre o trânsito de pedestres. Também é exigido que o piso deve ser de material antiderrapante, resistente e capaz de garantir uma superfície contínua.

Fonte: https://www.otempo.com.br/cidades/passeios-irregulares-geram-quatro-multas-por-dia-em-bh-1.1283875