A portaria 957, do Ministério da Defesa, regulamenta os obstáculos que podem afetar o espaço aéreo no entorno dos aeroportos. Na prática, ela restringe a altura dos novos empreendimentos. Na capital mineira, a avaliação do Comando da Aeronáutica é necessária para fixar a altimetria (altura) dos empreendimentos em 72% da área da cidade, em função do terminal da Pampulha, que está no perímetro urbano.

“As normas da portaria são muito restritivas. Em algumas partes do (bairro) Belvedere, por exemplo, segundo o texto, não seria possível construir nada, por causa da altura do lote em relação ao nível do mar”, explica o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes.

Ainda conforme ele, a altura máxima para construções no perímetro da avenida do Contorno, em bairros como Anchieta, Sion e Serra, grande parte da Regional Oeste e toda a região do Barreiro foi alterada para 8 metros. Isso significa que, para construir um prédio com mais de dois andares nessas regiões, é necessário enviar o projeto ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), em Brasília, e aguardar.

Segundo o especialista em controle de tráfego aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), tenente Tiago Luís Oliveira Marques, o órgão tem feito forças-tarefa para diminuir o tempo de análise, que, segundo ele, pode definir desde a proibição da construção até o limite da altura.

“No fim do ano passado, o prazo para análise dos empreendimentos estava em torno de 150 dias. Com a força-tarefa, caiu hoje para 90 dias e, até o início de 2018, tentaremos chegar a 60 dias, que é o prazo determinado pela portaria 957”, diz. Marques afirma ainda que todas as análises de empreendimentos no país são realizadas por apenas cinco regionais. Por isso, o conforme o tenente, o órgão está iniciando um processo de informatização para acompanhar o processo de dentro do Sindacta.

Para discutir a situação, o Sinduscon-MG realizou na terça-feira (26) uma reunião com o Comando da Aeronáutica e com a Prefeitura de Belo Horizonte, que também participa do processo de liberação das obras na cidade.

Nova reunião

Áreas. O Comando da Aeronáutica e a prefeitura de BH se reúnem nesta quarta-feira (27) para discutir restrições de construção em áreas de interesse do município, segundo o tenente Tiago Marques.

 “Efeito sombra” seria solução

Para o Sinduscon-MG, a solução para as restrições de altura impostas pelo Comando da Aeronáutica por causa do aeroporto da Pampulha, na capital mineira, passa pela adoção do “efeito sombra” dos prédios que já existem na cidade.

“A mudança da portaria não altera as construções já existentes. Nossa sugestão é usar o ‘efeito sombra’ e levar em consideração os cem prédios mais altos da cidade, limitando um raio no entorno deles, com uma pré-aprovação de construção para empreendimentos da mesma altura ou um pouco menores”, diz o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Bernardes.

O “efeito sombra” é uma possibilidade que atende às normas do Comando da Aeronáutica, segundo o especialista em controle de tráfego aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), tenente Tiago Luís Oliveira Marques. “Para utilizar o efeito sombra seria necessário realizar um novo levantamento topográfico no entorno do aeroporto da Pampulha”, explica.

O tenente afirma que o levantamento deve ser feito pelo administrador do terminal, que nesse caso é a Infraero. “Como sabemos que a Infraero tem restrições orçamentárias, estamos analisando outras formas”, disse Marques. A Infraero foi procurada mas não respondeu até o fechamento dessa edição.

Efeito sombra

Ampliação. O tenente Tiago Luís Marques diz que a definição das áreas que usam o efeito sombra é técnica, e que elas não podem ser ampliadas para outras regiões, como pediu o Sinduscon-MG.

Mudanças atendem tratado internacional

A mudança dos parâmetros de altimetria (altura) das construções brasileiras, trazidas pela portaria 957, do Ministério da Defesa, ocorrida em 2015, foi necessária para adaptar a legislação brasileira às normas de segurança da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês).

“Como um país signatário do ICAO, o Brasil se comprometeu a seguir as orientações do tratado internacional e tínhamos no país situações que estavam fora de conformidade” conta o tenente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea/Cindacta), Tiago Luís Oliveira Marques.

Para o diretor de legislação urbanística do Sinduscon-MG, Athos Martins Bernardes, a nova legislação não considera as especificidades de cada aeroporto. “Antes da portaria, era desenvolvido um plano específico para cada terminal, mas agora as regras são as mesmas para todos”, afirma Bernardes.

Restrição de construções esquenta debate sobre utilização do aeroporto da Pampulha.

Passageiros. O aeroporto da Pampulha recebeu entre janeiro e julho de 2017, 130 mil passageiros. Já no ano passado, esse número foi de 300 mil.

Potencial. A capacidade do aeroporto é de atender 2,2 milhões de passageiros por ano. E atualmente o déficit do terminal é de R$ 24 milhões.

Outro lado. Em fevereiro deste ano, a espera pela liberação de projetos na capital mineira gerava prejuízos na ordem de R$ 1 bilhão para o setor da construção.

Fonte: https://www.otempo.com.br